PDDE - Educação Especial em 2024: orientações para habilitações e recebimentos de recursos

São passíveis de atendimento no PDDE – Educação Especial, as escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, com informações no Censo de 2023.

A habilitação pode ser feita até o dia 31 de outubro de 2024, mas é importante que realizem o mais breve possível para que o FNDE possa repassar os recursos destinados para o ano de 2024.

A Entidade Mantenedora não precisa encaminhar a totalidade dos documentos listados a cada ano. É necessário enviar somente as declarações que estão vencidas ou algum documento faltante. Para saber quais documentos devem ser encaminhados ao FNDE, acesse o sistema PAR no link da bio.

Concluída a habilitação, é importante que a Entidade Mantenedora entre no sistema PDDEWeb para informar os percentuais de recursos que deseja receber em custeio e/ou capital, para 2025. Caso a Entidade Mantenedora não informe o percentual desejado em custeio e/ou capital, o FNDE repassará 50% (cinquenta por cento) em recursos de custeio e 50% (cinquenta por cento) em recursos de capital.

Existem vários canais de informações sobre execução de recursos do PDDE Educação Especial: as Resoluções do Programa, as cartilhas e manuais. Em caso de dúvidas, encaminhá-las para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.